28/4/2020 - Campinas - SP

Gustavo Petta pede ao Ministério Público acompanhar o programa de reabertura das escolas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) entrou no Ministério Público com representação pedindo para que o órgão acompanhe o programa de reabertura dos estabelecimentos divulgado pela Prefeitura de Campinas.

Pelo programa, no próximo dia 18 de maio, as escolas e creches estariam aptas a abrir com uma redução de alunos e incentivando ainda o Ensino à Distância. Já no dia 01 de junho, a escola poderia funcionar em sua totalidade respeitando regras sanitárias.

Petta diz que foi procurado por diversos pais, professores e funcionários preocupados com a volta às aulas. "São 70 mil alunos só na rede municipal, além de milhares de professores e funcionários que estarão juntos e sabemos que, até por limitação física das unidades, é difícil manter os dois metros entre os alunos e professores".

No pedido ao MP, Petta cita os artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e Adolescente que diz que "a criança e ao adolescente gozam de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e o dever da família, da sociedade e do Poder Público e o Artigo 7º estabelece o direito como proteção à vida e à saúde como absoluta prioridade a efetivação de tais direitos".

O vereador ainda acredita que a prefeitura deveria seguir o cronograma estadual, que prevê a volta às aulas no mês de julho. O governador João Dória (PSDB) anunciou que nada muda até 10 de maio, quando pode ser feito um cronograma de reabertura do comércio. "É uma irresponsabilidade a prefeitura prever a volta às aulas sem respeitar as orientações das autoridades estaduais de saúde e educação", afirma Petta.