27/11/2019 - Campinas - SP

Gustavo Petta e educadores lançam manifesto contra a militarização das escolas públicas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), juntamente com educadores de toda cidade, lançaram nessa quinta-feira (21) um manifesto em defesa da escola pública, democrática, gratuita, democrática, laica, de gestão pública e de repúdio a instalação de escola cívico-militar em Campinas.

O documento é fruto de um debate promovido pelo vereador, que é presidente da Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, no mês passado e será entregue ao Ministério Público, através da Vara da Infância e Juventude, que abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a instalação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militar na cidade.

No documento, os educadores dizem que “a 'opção' por uma escola pública militarizada não é uma questão de responsabilidade dos pais exclusivamente, ou de 'foro íntimo'. Este é um debate de todos os professores, estudantes, pais e da comunidade do entorno da escola”.

Na última quinta-feira, o Ministério da Educação divulgou que Campinas terá uma escola pública militarizada e que é a única cidade do estado de São Paulo a contar com uma unidade. No total, são 54 espalhadas por 23 estados mais o Distrito Federal.

Para o vereador Gustavo Petta, a decisão é um “desrespeito à gestão democrática e à diversidade. Não falamos da criação de uma escola militar mas de uma escola pública que será militarizada e de experiências que vem ocorrendo em outros estados de assédio moral e desrespeito a professores e alunos”.

Assinam o manifesto, entidades como Fórum Municipal de Educação (FME), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), União Campineira dos Estudantes Secundaristas (Uces) e Sindicato dos Professores (Sinpro Campinas e Reigão).

"A escola e o espaço onde as crianças devem encontrar liberdade para se formar, aprender, conviver se forma solidária, livre, aberta, constituindo se sujeito de sua vida e da coletividade. Não para disciplinamento e controle de corpo e mente", diz Helena de Freitas, professora aposentada da Faculdade de Educação da Unicamp.

A educadora, que também já ocupou a Secretaria de Educação de Campinas, também lembra que é necessário "dizer não ao desprezo que este governo tem pelos fóruns democráticos da educação em Campinas que já definiram os rumos da educação em Campinas. Mais educação e menos militarização da infância e adolescência".

O Manifesto será entregue ao Ministério Público na sexta-feira, (29), às 15 horas na sede do MP, na Cidade Judiciária. Uma versão online está a disposição para a assinatura de membros da sociedade que tenham interesse em assinar através do link https://forms.gle/4hwU9dkbbnSnurbF8.

Leia a íntegra do Manifesto

Manifesto em defesa da escola pública, democrática, gratuita, laica, de gestão pública e em repúdio à instalação de escolas cívico-militares em Campinas

Nós, que acreditamos ser a educação um espaço de vivência criativa, construção democrática e de acesso aos conhecimentos historicamente produzidos, manifestamos nosso profundo repúdio ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, por entender que fere o conjunto das normativas que regula a educação pública, como a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE).

Consideramos que: a decisão do prefeito Jonas Donizette de colocar a cidade entre os interessados em receber o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, sem qualquer consulta às instâncias educativas do município de Campinas, como os profissionais da educação da rede municipal, o Conselho Municipal de Educação e demais instituições de ensino de Campinas, é autoritária;

A “opção” por transformar uma escola pública em militarizada não é uma questão de responsabilidade exclusivamente da família, como declara o prefeito em sua justificativa para a adesão. O fato de se tratar de uma escola pública (responsabilidade do Estado), e não privada, impõe ao executivo a necessidade de alinhamento às normas previstas na legislação e suas diretrizes já elaboradas à luz de processos democráticos. Ou seja, processos que preveem um debate entre todos os professores e professoras, estudantes, famílias e comunidade escolar, pois trata-se de uma decisão a respeito de quais sujeitos de direitos, quais cidadãos nosso país necessita e que educação queremos para todos e todas, brasileiros e brasileiras;

A substituição de educadores por militares parte da ideia de que a escola fracassou, que não consegue “impor respeito, controle, disciplina” e que para o atual governo o medo fará a juventude mais disciplinada, servil, submissa. A exigência de que os alunos e alunas, por meio da coerção, cumpram regras rígidas da cartilha militar, torna extremamente difíceis as manifestações de individualidades e a defesa dos direitos dos estudantes, o que fere o princípio constitucional da educação como propiciadora do “desenvolvimento pleno, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”;

A retirada de profissionais de educação — dos quais é exigida formação específica e pedagógica —, substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores, desqualificando a escola pública como espaço de direitos e exercício da cidadania, contribuindo assim com o avanço da privatização da educação;

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Governo de Jair Bolsonaro, constitui-se como uma tática eleitoreira e de manipulação do medo, cuja intenção objetiva impedir o pensamento crítico dos jovens pobres e adestrá-los como mão de obra. Ao escolher populações vulneráveis, em bairros populares, repete experiências semelhantes as já realizadas nos EUA, onde estudos mostram que tais escolas acabam sendo a rota da exclusão e/ou uma passagem para o encarceramento, privando os jovens trabalhadores do acesso à cultura e à socialização do conhecimento;

A escola pública, necessária nos tempos atuais, além de possibilitar o acesso aos conhecimentos historicamente construídos deve se constituir em espaço de atividade criativa e de manifestações de individualidade, de liberdade de expressão e liberdade de ensinar/aprender. Tal instituição tem uma função social específica na sociedade, devendo operar de forma laica e para todos, de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como família, religião e segurança.

Diante do exposto, conclamamos os moradores de Campinas a se unirem em um movimento amplo em defesa da escola pública, democrática, gratuita, de qualidade, laica e de gestão pública, solicitando ao prefeito Jonas Donizette a retirada da adesão do município ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Assinam este manifesto

Gustavo Petta – Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Campinas

Helena de Freitas – professora aposentada da Faculdade de Educação da Unicamp

Mariana Conti – vereadora

Pedro Tourinho – vereador

Associação de Docentes da Unicamp – Adunicamp

Associação dos Especialistas do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campinas – Assemec

Associação de Pós-graduandos da Unicamp – APG

Associação dos Professores da PUC de Campinas – Apropuc Campinas

Coletivo de Educadores de Campinas

Conselho das Escolas Municipais de Campinas

Fórum Municipal de Educação – FME

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Campinas – Saaec

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp

Sindicato dos Professores – Sinpro Campinas

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – STU

União Campineira dos Estudantes Secundaristas – Uces

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee