6/3/2020 - Campinas - SP

Em primeira votação, entrada de pets em hospitais públicos e privados para visitas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (4) um projeto de lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes internados. “O projeto recebeu respaldo da Comissão de Legalidade, embasado em parecer da Procuradoria desta Casa, e é uma proposta simples e contempla que animais de estimação como cachorros, gatos e passarinhos possam ser levados até pacientes das famílias que os abrigam. A presença destes animais, já está comprovado, ajuda na recuperação dos internados”, pontua Cirilo.

Ele ressalta que desde 2009 esta medida já utilizada no Hospital Albert Eintein, de São Paulo, com grande sucesso. “Do ponto de vista humanitário, entendo ser uma medida salutar. Evidentemente que propomos uma série de limitações, como o fato de o animal ter de ser de pequeno porte,  transportado de ma maneira correta e com carteira de vacinação em dia. Além disso, o hospital precisa regulamentar o formato das visitas, de forma que haja autorização médica e um espaço adequado para os encontros. O contato é bom para o paciente, para a família e para o próprio animal”, enfatiza o parlamentar.

 Confira a seguir a íntegra da votação desta 9ª reunião ordinária de 2020:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/20, Processo nº 232.181, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede Título de Cidadão Campineiro a José Luiz Carbone”. O homenageado nasceu em São Paulo – Capital e foi treinador e jogador de futebol. Atuou em times como Ponte Preta, Guarani e outros além da Seleção Brasileira de Futebol. Até 2017 foi comentarista esportivo da Rádio Brasil de Campinas.

2) APROVADO. Turno único de discussão evotação do Projeto de Lei nº 186/19, Processo nº 230.475, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Luiz Rossini, que “inclui o Dia Municipal do Sistema Braille no calendário oficial do município, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de abril”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Com o projeto a data passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município para fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/19, Processo nº 231.299, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça Carmen Rodrigues Montagnini uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina o Quarteirão 6212 do loteamento Vila Boa Vista em homenagem a moradora Carmen, falecida recentemente. A homenageada destacou-se por, após ficar viúva, ter criado seus 7 filhos sozinha e por ter participado ativamente de trabalhos em prol de melhorias para a região da Cohab Boa Vista.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/19, Processo nº 231.259, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que  “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Juliano Port”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é natural de Recife – Pernambuco e há 21 anos é servidor público lotado na Guarda Municipal de Campinas. Há 8 anos ocupa cargo de chefia na Corregedoria desse órgão.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/19, Processo nº 230.862, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça Ismail Essop Hatia uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.A praça está situada no quarteirão 6607 do Parque São Quirino e sua denominação homenageará representante da comunidade árabe no Brasil que fundou o Centro Islâmico de Campinas e construiu a mesquita da cidade. Ismail também foi também um dos empresários pioneiros no ramo de escolas de idiomas em Campinas.

6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/18, Processo nº 226.334, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes internados e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto pretende tornar mais humanizado o tratamento de doentes hospitalizados permitindo que animais de estimação possam visitar os pacientes. Os animais deverão estar com sua vacinação em dia,  estar devidamente higienizados e serem transportados em caixas próprias com guias e focinheiras se for o caso. A entrada nas dependências hospitalares deverá também ser autorizada pela sua comissão de infectologia. 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 354/18, Processo nº 228.681, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Beneficente de Campinas às Crianças Carentes”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A entidade assistencial promove diversas atividades educativas, esportivas e recreativas dirigidas a crianças e adolescentes de baixa renda com o objetivo de melhor integrá-las socialmente. 

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 319/19, Processo nº 231.627, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Praça Subtenente Giovani José Tivelli um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina o Quarteirão 17360 do loteamento Vila Garden. O Homenageado trabalhou 30 anos na PM de São Paulo e durante 2 anos na Força Aérea Nacional. Era também membro atuante da Igreja do Nazareno Central realizando trabalhos voluntários para a comunidade.