7/4/2020 - Campinas - SP

Coronavírus: Luiz Cirilo protocola pedido de prorrogação do pagamento de IPTU e ISSQN

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) protocolou no sistema da Câmara de Campinas (sigadoc), na manhã desta sexta-feira (3), duas indicações ao Prefeito Municipal, que tratam dos problemas causados pela Pandemia do Coronavirus (Covid-19). Na primeira delas, Ciirlo requer ao prefeito de Campinas para que determine a prorrogação dos pagamentos de dois impostos: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e (ISSQN).

“O pedido da indicação é no sentido de que o prefeito determine que esses impostos com pagamentos previstos para os meses de abril, maio e junho sejam prorrogados para os meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano, cumulativamente, sem multas e juros. Isso já significa um alívio nas finanças desses cidadãos laboriosos de Campinas”, diz o parlamentar.

A segunda indicação, diz o vereador, tem como objetivo de diminuir os efeitos da crise e solicita ao prefeito que determine a diminuição do percentual embutido no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter- Vivos), de atuais 2,7% para 1,5% pelos próximos 180 dias.
“Ela segue no mesmo sentido, de que o prefeito municipal determine que esse imposto apresente grande diminuição em seu percentual durante a permanência da atual crise pandêmica, pois essa atitude do Poder Público já significa uma ajuda e um incentivo nas finanças do município, já que o mercado parou”, pontua.

O vereador acrescenta: “Esta grave situação que avassala o mundo e, consequentemente, com previsões sombrias para nossa cidade, traz desde seu começo muito medo à população. Mesmo assim nesse panorama ruim, os nossos empresários e comerciantes, com atitudes humanitárias e otimistas, se adequaram prontamente a esta condição de isolamento social. É  louvável a atitude, deles, pois foram prontos em atender o chamado do recolhimento social,  que tem de um lado o benefício da diminuição da pandemia, mas por outro prejudica as finanças das empresas e dos empregados..”

O vereador destaca que acredita que a situação deve ser resolvida e futuramente recuperada a saúde das finanças de todos os cidadãos, em especial dos empresários, que neste primeiro mês já estão sentindo o impacto. “Não sabemos como serão os meses subseqüentes, mas os reflexos poderão prejudicar os salários e provocar inadimplência com os fornecedores, faltarão receitas para pagar os impostos e encargos e isso poderá até decretar falência de empresas, em efeito dominó. É nesse sentido que apelamos ao Executivo para que haja especial atenção com a classe pagadora de impostos de nossa Campinas”, conclui.