23/10/2019 - Campinas - SP

Comissão traz defensora pública para apresentar a Cartilha

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Rubens Gás (PSC) realiza hoje, as 15 horas, sua oitava reunião ordinária de 2019. Neste mês, a Comissão convidou a defensora pública do Estado de São Paulo Lúcia Thomé Reinert para fazer a apresentação da Cartilha "Coleção Diversidades" e para falar da atuação da Defensoria Pública do Estado nos Direitos da Pessoa Idosa.

Além de defensora pública, Lúcia Thomé Reinert e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), assistente da professora doutora Flávia Piovesan na disciplina de Direito Constitucional da mesma universidade.

A Defensoria Pública paulista tem o Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped), um órgão de execução que atua em casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. É atribuição do Núcleo o recebimento de representações que contenham denúncia de violação dos direitos dessas pessoas.

O Núcleo ainda tem por função auxiliar os órgãos de execução e atuação da Defensoria Pública de São Paulo no desempenho de suas atividades, encaminhando notas técnico-jurídicas e assessorando a elaboração de medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos.

Também tem sido importante foco de atenção do Núcleo a promoção de educação em direitos, através da elaboração de cartilhas temáticas e da apresentação de palestras voltadas às pessoas a idosas e às pessoas com deficiência sobre seus direitos.

A Defensoria ainda disponibiliza várias cartilhas com informações sobre os direitos dos segmentos da população. Entre elas, está a cartilha “Estatuto do Idoso Vamos Descomplicar?” que abrange todos os direitos da pessoa idosa.