16/7/2019 - Campinas - SP

Comissão de Meio Ambiente dá, no primeiro semestre, sinal verde a instituição da política

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV), fechou o semestre com a aprovação do parecer do projeto que institui a política ambiental do município. Para tanto, a Comissão realizou, em abril, uma audiência pública para debater a proposta com a sociedade, na qual foram apresentadas cinco emendas propostas pela sociedade civil.

A matéria define a gestão ambiental em busca do desenvolvimento sustentável da cidade. Entre outras coisas, a medida aborda o zoneamento, o licenciamento e a educação ambiental, bem como formas de conservação e preservação do meio ambiente.

A Comissão também aprovou nesse semestre o parecer ao projeto de lei que e obriga a prefeitura a sinalizar os locais considerados unidades de conservação do município. A propositura, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), melhora a identificação dos parques, das reservas, das estações ecológicas e dos monumentos naturais para colaborar com a sua conservação e evitar uma eventual degradação.

Luiz Rossini lembra ainda o papel da Comissão nas discussões de temas pertinentes da região. “Em conjunto com a Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana, realizamos um seminário para discutir os projetos de construção dos reservatórios de água de Pedreira e Amparo. Durante o encontro foram apresentados os estudos existentes sobre a infraestrutura e a tecnologia que será aplicada no empreendimento, bem como as justificativas e os detalhes de segurança das barragens”, salientou Rossini.

Além disso, a Comissão participou ativamente da elaboração do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) formada pela região dos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, e acompanhou a tramitação do projeto de lei que oficializa as normas de funcionamento do Banco de Áreas Verdes de Campinas.

A Comissão ainda ajudou, em junho, na divulgação das atividades da Semana do Meio Ambiente (Semeia) de 2019, da qual Rossini é o autor da lei número 10.450, de 30 de março de 2000, que instituiu a data no calendário oficial do município, como forma de reforçar a consciência da preservação dos recursos naturais.

Por fim, a Comissão recebeu o Comitê Gestor da Agenda Ambiental do Legislativo, formado por servidores da Câmara de Campinas. Criado por meio de portaria da presidência em abril, o grupo tem o objetivo estratégico de promover ações de sustentabilidade na Casa.