Comissão de Economia e Defesa do Consumidor analisa projeto contra escapamentos barulhentos em Campinas

A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, marcada para esta quarta-feira (23), às 15h30, no Plenário José Maria Matosinho, tem como destaque a votação do parecer favorável do vereador Carlinhos Camelô (PSB) ao substitutivo que altera a Lei de Poluição Sonora da cidade. O encontro é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube.

O projeto em análise é o PLO nº 252/2024, de autoria do vereador licenciado e secretário municipal de Habitação de Campinas, Eduardo Magoga (Podemos), que altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.011, de 2011 — norma que trata da proteção contra a poluição sonora, do controle de sonorização nociva ou perigosa e da disciplina da pirotecnia.

O substitutivo aprovado pela relatoria, na versão revisada, traz mudanças importantes. A principal delas é a definição de reincidência como o cometimento da mesma infração em período inferior a 180 dias. O texto também amplia a responsabilização: proprietário e condutor do veículo passam a ser considerados infratores quando o escapamento ou outro componente emitir ruído acima do permitido. Outro ponto de destaque é o agravamento das penalidades em dobro quando o flagrante ocorrer próximo a hospitais, escolas, asilos ou instituições semelhantes.

A presença do tema na pauta reflete uma preocupação recorrente da população campineira com a poluição sonora, e o presidente da Comissão, Luis Yabiku, defendeu a importância da votação: "A gente recebe reclamação constante da população sobre o barulho excessivo dos escapamentos. Aprovar esse parecer é um passo importante para dar mais tranquilidade aos bairros, principalmente perto de escolas e hospitais, onde o incômodo é ainda maior. É uma medida que combina fiscalização e responsabilização de quem descumpre a lei."

A Comissão é composta pelos vereadores Luis Yabiku (Republicanos), Benê Lima (PL), Carlinhos Camelô (PSB) e Gustavo Petta (PCdoB).