11/7/2019 - Campinas - SP

Comissão de Constituição e Legalidade fecha o semestre com a análise de 89 projetos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas encerrou os trabalhos do primeiro semestre de 2019 com a análise de 89 projetos. “Apreciamos todos os projetos que constavam da pauta. Não ficou nenhuma proposta para trás”, comentou o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da Comissão.

No primeiro semestre o grupo composto também pelos vereadores Vinicius Gratti (PSB), Marcelo Silva (PSD), Zé Carlos (PSB), Carmo Luiz (PSC), Permínio Monteiro (PV) e Carlão do PT realizou dez reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

Entre os projetos apreciados pela Comissão estão o Refis 2019, o Programa de Regularização Fiscal cuja expectativa é arrecadar cerca de R$ 160 milhões este ano; o programa “Mais Médicos Campineiro”, que prevê abertura de 120 vagas de residência e especialização para a área de saúde da família; e a regularização de construção clandestina e irregular, mais conhecida como a Lei do Puxadinho.

Cirilo adiantou as expectativas para a volta do recesso parlamentar. “No segundo semestre teremos votações que dizem respeito ao ordenamento jurídico, principalmente no aspecto financeiro, como o orçamento do município de 2020, e de extrema importância para o futuro da cidade”, diz.

A Comissão de Constituição e Legalidade volta a se reunir no dia 14 de agosto, às 16h30 no Plenário da Câmara.