15/7/2020 - Campinas - SP

Comissão de Constituição e Legalidade faz primeira reunião presencial

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas realizou na manhã desta sexta-feira (10/07) sua primeira reunião extraordinária do ano com a participação de seus integrantes no plenário da Câmara Municipal. Foi o primeiro encontro presencial desde março deste ano, por conta das medidas adotadas pelo Legislativo de combate à transmissão do coronavírus. Até então a Comissão só havia se reunido por Sistema de Deliberação Remota.

Com uso de máscaras e respeitando o distanciamento, estiveram presentes o presidente da Comissão, Luiz Cirilo (PSDB), além dos vereadores Perminio Monteiro (PSB), Zé Carlos (PSB), Pastor Elias Azevedo (PSB), Carmo Luiz (PSC) e Carlão do PT.

Dos oito projetos da pauta da reunião de hoje, oito foram aprovados e dois rejeitados. As matérias aprovadas seguem agora para votação dos vereadores em primeiro turno. Os projetos rejeitados são arquivados.

Entre os itens que avançam na Câmara, está o projeto de lei 304/19, de autoria de Zé Carlos e Luiz Cirilo, que prevê a redução da alíquota de 2,9% para 1,8% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para galpões e barracões de Campinas.

"Fomos procurados por um grupo de empresários da cidade no ano passado preocupados com o alto valor do imposto desses imóveis. Fizemos um estudo muito bem detalhado para encontrar formas de rever os valores. Tivemos ainda reuniões com representantes do Poder Executivo. Foi um trabalho muito árduo até chegarmos a esse momento. A aprovação do projeto na Comissão de Legalidade é um avanço. Vamos agora nos esforçar para votar essa proposta o mais rápido possível", salientou Zé Carlos.

“Entendo que é fundamental esse projeto ser aprovado e entrar em vigor no começo de 2021 para fomentar novamente a economia da cidade, gerando e mantendo empregos em Campinas e oferecendo condições de sobrevivência destes empresários”, comentou Cirilo.

Na área tributária também foi aprovado pela Comissão o projeto 276/2019, do vereador Filipe Marchesi (PSB), que retira a incidência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição de imóveis por parte de igrejas e templos.

Parecer favorável ainda foi acatado pela Comissão ao projeto de Permínio Monteiro (PSB), que prevê a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para Cães e Gatos e ao projeto de Paulo Galtério (PSB) que cria o Programa Municipal do Idoso Conectado.