25/4/2019 - Campinas - SP

Comissão de Constituição e Legalidade aprova critérios anticorrupção

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas (Constileg), em reunião realizada nesta quarta-feira (24/04), aprovou nove projetos de lei. Entre eles, o parecer favorável do vereador Vinicius Gratti (PSB) ao projeto de Marcelo Silva (PSD) que estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas em Campinas. Dois projetos foram rejeitados e mais dois foram retirados de pauta por conta de pedido de vistas.

A matéria de autoria de Marcelo Silva propõe que a Administração Pública poderá, por exemplo, ter como critério de desempate de certames licitatórios, a preferência por contratação de empresas que adotem programas de integridade em sua estrutura interna, como forma de prevenir e evitar no momento da execução do contrato desvios de verba, fraudes ou atos de improbidade administrativa.

Votação simbólica

Também foi aprovado o parecer favorável de Vinicius Gratti (PSB) ao projeto de Mariana Conti e de mais dez vereadores que altera o Regimento Interno da Câmara para acabar com o fim da votação simbólica durante as reuniões ordinárias.

“O processo de votação simbólica se mostrou desnecessário e até confuso, visto que o painel eletrônico garante a agilidade dos votos dos vereadores nas matérias, garantindo também a publicidade dos votos”, descreve Marina na justificativa do projeto de resolução.

Projetos de Resolução da Mesa Diretora

Foram aprovados também dois projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora que dizem respeito aos servidores concursados e comissionados da Câmara.

O primeiro projeto analisado pela Constileg foi o que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores. A proposta altera e flexibiliza a carga horária dos servidores efetivos de 40 para 35 horas semanais a partir de 1º de abril de 2018 e para 30 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2020. A mudança é de caráter experimental e está sujeita a avaliações periódicas por parte das chefias a fim de verificar a manutenção da produtividade dos trabalhos no âmbito do Legislativo.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o vereador Permínio Monteiro (PV), e foi acatado por Carmo Luiz (PSC), Zé Carlos (PSB), Marcelo Silva (PSD) e Carlão do PT. O presidente da Constileg, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), e Vinicius Gratti (PSB) votaram contra. Portanto, o projeto foi aprovado por cinco votos a dois.

O segundo projeto dispõe sobre a revisão geral anual no valor do vale-alimentação e vale-refeição dos servidores. A propositura reajusta em 7,6% o vale-alimentação dos servidores efetivos, conforme o IGP-M anual.

Além disso, estabelece que a partir de 1º de setembro de 2019 o benefício passará a ser concedido aos ocupantes de cargo em comissão, uma ação necessária para isonomia dos cargos, uma vez que não existem mais as verbas de gabinete e sim cargos comissionados específicos nos gabinetes – e que estes não receberam nenhum reajuste no ano passado nem receberão neste ano.

Essa matéria recebeu primeiramente parecer contrário de Vinicius Gratti (PSB), mas imediatamente o vereador Zé Carlos (PSB) apresentou um parecer divergente e favorável ao projeto de lei, que acabou sendo referendado por Carmo Luiz (PSC), Marcelo Silva (PSD) e Permínio Monteiro (PV). Luiz Henrique Cirillo (PSDB) e Vinicius Gratti foram contra. Mais uma vez o placar foi de cinco votos a favor contra dois ao projeto da Mesa Diretora.

Ambas as propostas seguem em tramitação na Câmara e vão passar por outras comissões antes de ser levadas a plenário.