13/2/2020 - Campinas - SP

Comissão de Constituição e Legalidade analisa 22 projetos na primeira reunião de 2020

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas se reuniu pela primeira vez no ano nesta quarta-feira (12/02) sob presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) para debater pareceres referentes a 22 projetos. Destes 17 foram aprovados e 5 foram retirados de pauta após pedido de vistas por parte dos parlamentares.

Entre os pareceres aprovados pela Comissão está o do Projeto de Resolução 22/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal de Campinas. De acordo com a redação do projeto, a atividade parlamentar “será norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da representatividade, da supremacia do Plenário, da transparência, da função social, da boa-fé e da ética”.

Também foi aprovado o parecer referente ao Projeto de Resolução 17/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do Legislativo. “A Comissão cumpriu o que foi apresentado de forma rápida e célere, haja vista que os processos já foram maturados pela Casa e pelos vereadores”, finalizou Luiz Cirilo.

Além de Cirilo, estiveram presentes na reunião os parlamentares Carlão do PT, Carmo Luiz (PSC), Marcelo Silva (PSD), Permínio Monteiro (PV) e Zé Carlos (PSB).