19/9/2019 - Campinas - SP

Comissão da Mulher debate a importância do Serviço de Responsabilização

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A sexta reunião ordinária da Comissão Permanente da Mulher da Câmara de Campinas, que irá ocorrer nesta quinta-feira (19/09) às 19 horas no Plenarinho, discutirá a importância do Serviço de Responsabilização e Educação do Autor de Violência. Tendo em vista a urgência deste tema e a inexistência deste tipo de política pública em nossa cidade, a vereadora Mariana Conti (PSOL), presidenta da Comissão, propôs debater o assunto e analisar a possibilidade de aplicação deste tipo de programa na cidade de Campinas.

O encontro contará com a presença de Marilda de Oliveira Lemos, que trará sua experiência na atuação, há 21 anos, com mulheres em situação de violência e há um ano e meio com homens autores de violência doméstica. A participação é aberta a todas e todos os interessados, e o encontro será transmitido pela TV Câmara Campinas. A Comissão da Mulher irá entregar certificado aos participantes.

Apesar do combate à violência contra a mulher ter entrado na discussão pública como um grande problema estrutural da sociedade, ainda há muita dificuldade das políticas públicas atingirem o ciclo da violência no seu início, por isso, segundo Mariana Conti, é necessária a ampliação de programas e espaços voltados para o empoderamento da vítima para romper com o ciclo de violência. Isso acentua a violência, pois passa a ser exclusividade das vítimas o enfrentamento às consequências das agressões.

No que diz respeito ao praticante da agressão, há grande dificuldade desde a notificação. Cerca de 70% dos casos envolvem pessoas conhecidas, até o problema da reincidência, que hoje representa a maioria dos casos. Nesse sentido a responsabilização dos agressores, não apenas na forma penal, mas a partir de processos pedagógicos que lhe atribuam o papel ativo no combate à violência contra mulher.

Os Serviços de Responsabilização e Educação do Autor de Violência devem ter como objetivo o acompanhamento das penas e decisões proferidas pelo juízo competente no que tange ao agressor. “Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”, prevê o artigo 45 da lei 11.340, a Lei Maria da Penha.

“A partir dos trabalhos na Comissão Permanente da Mulher tivemos a importante conquista da instalação da vara especializada em nossa cidade, um equipamento que faz parte da efetivação da Lei Maria da Penha. Trabalharemos nesse mesmo sentido, queremos trazer para Campinas as experiências positivas de responsabilização e reeducação dos autores de violência, para que assim possamos caminhar no sentido da superação da violência contra as mulheres”, ressalta a vereadora Mariana Conti.