5/8/2020 - Campinas - SP

Comissão da Câmara recebe proposta para criação de comitê de controle e fiscalização

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão de Representação da Câmara Municipal de Campinas que acompanha a aplicação da Lei Aldir Blanc na cidade recebe, em reunião marcada para às 17 horas desta terça-feira (4), o Fórum Permanente de Cultura para discutir a aplicação da lei na cidade. O Fórum apresentará um documento que propõe a criação de um comitê de controle social, acompanhamento e fiscalização sobre os recursos e implementação que a lei (14.017/2020) destinará a Campinas, que somam cerca de R$ 7 milhões para o município.

O presidente da Comissão, vereador Gustavo Petta (PCdoB), destaca também a necessidade da aplicação da lei no município. “Estamos fiscalizando e acompanhando para que ela se torne realidade em Campinas o mais rápido possível com o recurso chegando aos artistas, produtores e trabalhadores da cultura o mais rápido possível. O setor cultural foi o primeiro a parar as atividades e deve ser um dos últimos a voltar, por isso a urgência”.

Para a presidenta do Fórum, Cassiane Tomilhero, é necessário urgência na destinação dos recursos. “É grave a situação do setor e o recurso deverá chegar em Campinas na próxima semana e ainda não há nenhum encaminhamento por parte da Secretaria de Cultura”, diz.

Ela  destaca que o comitê proposto pelo Fórum deve  “acompanhar , participar e fiscalizar a implementação e execução da Lei em Campinas, garantindo que os recursos possam atender os mais diversos segmentos do setor cultural, auxiliando toda a cadeia de trabalhadores e trabalhadoras e amenizando os prejuízos do setor que tiveram seus trabalhos suspensos no início da pandemia e estão sem nenhuma previsão de retorno para os próximos meses.”

A comissão tem como relator o vereador Andre Von Zuben (Cidadania) e tem como membros os vereadores Carlão do PT, Luis Yabiku (PSB), Luiz Rossini (PV) Mariana Conti (PSOL) e Zé Carlos (PSB).

A reunião da comissão acontece nesta terça-feira, dia 4, às 17 horas e terá transmissão da TV Câmara (pelo Canal Digital 39.3, pelo Canal 4 da Net e pelo Canal 9 da Vivo Fibra), além de retransmissão simultãnea em tempo real pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Campinas. Quem acompanhar o encontro poderá participar de forma virtual, com perguntas ou sugestões, pelo whatsapp 19 - 97829-3776 ou pelo email imprensa@campinas.sp.leg.br.

LEI ALDIR BLANC

Aprovada após intensas discussões entre oposição e governo no Congresso Federal, a Lei 14.017/20 foi sancionada no fim do mês passado e tem cerca de R$ 3 bi em recursos para todo o país divididos em três formas: renda emergencial, subsídio mensal e editais. A cidade de Campinas deve receber um valor de cerca de R$ 7 milhões.

A renda emergencial no valor de R$ 600 mensais pode ser entregue a quem atuou social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural nos últimos 24 meses, não terem emprego formal e não receberem benefícios previdenciários ou assistencial.

Além disso, cria um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O recurso também pode ser utilizado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.