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9/1/2018 - Campinas - SP

Com cinco vetos parciais, Jonas sanciona novo Plano Diretor de Campinas




da assessoria de imprensa 

Documento define a política de crescimento e expansão do município na próxima década. Veja detalhes do planejamento.

novo Plano Diretor de Campinas (SP) foi sancionado com cinco vetos parciais pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), na tarde desta segunda-feira (8). O documento define a política de crescimento e expansão do município na próxima década e será publicado em Diário Oficial nesta terça-feira.

De acordo como texto, a metrópole será "dividida" em quatro regiões, incluindo a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, e que permite a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar. Veja abaixo a divisão.

Além disso, segundo o Executivo, estão previstas diretrizes gerais para polos estratégicos de desenvolvimento, política ambiental municipal, integração metropolitana, áreas para empreendimentos de habitação de interesse social, e zona especial de preservação cultural.

 

Macrozonas

  • Macrozona Macrometropolitana: Região situada integralmente no perímetro urbano, impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas de abrangência regional, nacional e internacional.
  • Macrozona de Estruturação Urbana: Região situada integralmente no perímetro urbano, possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação.
  • Macrozona de Desenvolvimento Ordenado: Região situada integralmente na zona rural, destinada ao desenvolvimento de usos rurais e urbanos.
  • Macrozona de Relevância Ambiental: Região situada na sua maior parte fora de perímetro urbano e que apresenta relevância ambiental, áreas públicas estratégicas à preservação ambiental e o principal manancial hídrico (Rio Atibaia).

 

Vetos parciais

De acordo com a administração municipal, os cinco vetos parciais às alterações feitas pelo Legislativo foram por causa de aspectos legais. Confira abaixo as justificativas

 

  • "Incentivar à implementação no território municipal de assentamentos humanos ambientalmente sustentáveis, podendo para isso, fazer uso dos instrumentos urbanísticos previstos em lei complementar”

 

Segundo a Prefeitura, a emenda não apresentava justificativa, as áreas atingidas pelo incentivo, e era contrária ao ordenamento - que veta parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais;

 

  • "[...] Na APA do Campo Grande deverá ser estimulado o desenvolvimento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS compatíveis com a preservação e recuperação dos recursos naturais compostos pelas nascentes e cursos d’água, áreas de preservação permanente e fragmentos de vegetação nativa e que contribuam para o equacionamento do déficit de infraestrutura pública e habitacional e a regularização fundiária sustentável"

 

O Executivo ressalta que a aprovação de parcelamentos de natureza urbana é possível em zonas urbanas, de expansão urbana ou urbanização específica, definidas no plano ou aprovadas por lei;

 

  • "Os planos municipais urbanísticos e ambientais da Administração Direta e o Plano de Manejo de Unidades de conservação deverão ser elaborados por equipe multidisciplinar com a participação obrigatória dos órgãos Municipais afins, especialmente a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, e, aprovados em portaria do órgão executor, deverão ser referendados por lei.”

 

A administração defende que a emenda para este tipo de matéria é de competência do prefeito;

 

  • "O órgão gestor da unidade de conservação, em conjunto com a equipe multidisciplinar, representada por técnicos das secretarias municipais afins, deverão ser consultadas para qualquer deliberação ou autorização até a elaboração do seus respectivos plano de manejo”

 

Segundo o governo, a emenda desrespeita o princípio da independência e harmonia entre poderes;

 

  • "Em até três anos a partir da vigência deste Plano Diretor, deverão ser revistos os Planos Municipais urbanísticos e ambientais da Administração Direta, por equipe multidisciplinar com a participação dos Órgãos Municipais afins, especialmente a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que, após sua aprovação, deverão ser referendados por lei, como condição de validade e eficácia ... Os Planos Municipais serão orientados pelos princípios, objetivos e diretrizes previstos neste Plano Diretor.”

 

Para a Prefeitura, o trecho também desrespeita o princípio da independência entre poderes;

 

O que será feito?

O Plano Diretor será enviado à Câmara para que os parlamentares avaliem os vetos feitos pelo prefeito. Eles podem arquivar o projeto, caso concordem, ou apresentar justificativas que precisam ser aprovadas por maioria absoluta em plenário. As sessões serão retomadas em fevereiro.

 

Histórico

Protocolado em setembro de 2017, o projeto passou por seis audiências públicas antes das duas votações na Câmara dos Vereadores. O último aval dos parlamentares foi em 11 de dezembro.

 

O documento deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2016. Entretanto, houve atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a assessoria do governo municipal, reuniões para discussões do projeto deixaram de ser feitas no período.

De acordo com presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), as leis complementares ao projeto de lei devem ser debatidas neste ano pelo Legislativo. Entre elas, estão estão as que tratam sobre áreas de proteção ambiental, uso e ocupação do solo e desenvolvimento ordenado da cidade.



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