19/6/2020 - Campinas - SP

Câmara aprova projeto de Cidão Santos que implanta a visita digital nos hospitais

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta quinta-feira (18/05) nove reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota. Foram aprovados vários projetos, entre eles a iniciativa do vereador Cidão Santos (PSL) que obriga os hospitais a implantar a visita digital ao paciente internado com Covid ou outras doenças que obrigam o isolamento. A proposta tem o objetivo evitar a solidão decorrente do distanciamento familiar.

Segundo Cidão Santos, a ideia é possibilitar o contato por acesso remoto, com uso de smartphone ou tablet, utilizando-se de aplicativos que transmitam vídeo e áudio em tempo real. A unidade hospitalar ficará responsável por definir o dia da semana e o horário que o paciente poderá ter acesso à tecnologia para que possa conversar com seus familiares, bem como se o aparelho utilizado será de propriedade do paciente ou cedido pelo próprio hospital. Por meio de emenda parlamentar, a proposta limita o volume de som do equipamento para não perturbar outros pacientes e proíbe a divulgação das imagens nas redes sociais.

O parlamentar ressalta que a interação entre pacientes e familiares, mesmo que digital e à distância, traz enormes benefícios. “Além de trazer mais conforto emocional e diminuir a ansiedade de ambos os lados, a visita faz com que a recuperação seja mais rápida e eficaz, afastando a solidão psicológica. O uso desta tecnologia ameniza o sofrimento do paciente e da família, colaborando de alguma maneira no tratamento e recuperação”, conclui. Para se tornar lei, o projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizete e publicado no Diário Oficial do Município.

Também foram aprovados o projeto institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas para 2021, no qual está previsto um orçamento de R$ 6,3 bilhões para a cidade, e o projeto que autoriza a transferência de bens, direitos e ativos do Município para integrar Fundo Previdenciário do Camprev, além das contas da Prefeitura dos exercícios de 2012 e 2015.

Confira a seguir a íntegra das votações da 107ª, 108ª, 109ª, 110ª, 111ª, 112ª, 113ª, 114ª E 115ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

PAUTA DOS TRABALHOS DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 71/20, Processo nº 222.528, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que "dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2012, Processo TC-1496/026/12".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 108ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 72/20, Processo nº 226.035, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que "dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2015, Processo TC-2129/026/15".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 109ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 108ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/20, Processo nº 232.578, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 110ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 109ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/20, Processo nº 232.629, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 111ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 110ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Discussão e votação de atas. 1.1) Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2020. 1.2) Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2020. 1.3) Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2020.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 112ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 111ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 130/20, Processo nº 232.665, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campinas, a modernização do Banco Municipal de Alimentos de Campinas e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 113ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 112ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/20, Processo nº 232.665, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campinas, a modernização do Banco Municipal de Alimentos de Campinas e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 114ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 113ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/20, Processo nº 232.595, de autoria do senhor Cidão Santos, com emenda, que "dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 115ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 114ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/20, Processo nº 232.595, de autoria do senhor Cidão Santos, com emenda, que "dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital através de acesso remoto digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências".