28/7/2020 - Campinas - SP

Câmara aprova moções na área de mobilidade urbana e concessão de benefícios

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realizou na manhã deste sábado (25/07) oito reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota para apreciar e votar 24 projetos, 3 moções e 12 requerimentos. Todas as matérias foram aprovadas pelos parlamentares presentes. Destaque para duas moções que versam sobre mobilidade urbana e uma outra para conceder incentivos aos profissionais da área de turismo.

Moção de autoria do vereador Luis Yabiku (PSB) apela ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que estude a viabilidade de construção de uma ciclovia ao longo da Rodovia SP-101, Jornalista Francisco Aguirre Proença, entre o trecho Campinas e Hortolândia. Ele relata que o volume de tráfego de bicicletas entre as duas cidades vem aumentando ano a ano, o que expõe os ciclistas ao risco de atropelamentos e acidentes ao longo da rodovia e que registra diariamente um grande fluxo de veículos, especialmente de caminhões. “Nesses tempos de pandemia da Covid-19, o transporte por bicicleta se mostra uma alternativa interessante como forma de se evitar aglomerações, além de todos os outros benefícios conhecidos que este modal de transporte proporciona aos indivíduos”, diz.

A moção do vereador Carmo Luiz apela para que sejam incluídas alças de acessos da estrada Vicinal José Bonifácio Coutinho Nogueira ao terceiro trecho anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, em fase de obras, que liga as Rodovias dos Bandeirantes e Engenheiro Miguel Melhado de Campos. Segundo Carmo Luiz, o acesso ao anel viário representaria um grande benefício para escoamento da produção agrícola dos sitiantes do bairro Reforma Agrária, por meio da exportação pelo Aeroporto Internacional de Viracopos.

Já a moção do vereador Permínio Monteiro apoia o Projeto de Lei número 311/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o Poder Executivo Paulista a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente do novo coronavírus para os guias de turismo de São Paulo. “Atualmente, o estado conta com aproximadamente 2.500 guias de turismo. A maioria destes mesmos profissionais não foi contemplado com o benefício advindo do crédito do governo federal, ficando a mercê de qualquer apoio estatal”, justifica Permínio.

Confira a seguir a íntegra das votações das 180ª, 181ª, 182ª, 183ª, 184ª, 185ª, 186ª e 187ª reuniões extraordinárias

PAUTA DOS TRABALHOS DA 180ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/20, Processo nº 232.745, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 133, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização para alienação de lote de terreno de propriedade do município de Campinas localizado no loteamento Parque Industrial”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 181ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 180ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/20, Processo nº 232.752, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 182ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 181ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/20, Processo nº 232.752, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 183ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 182ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/20, Processo nº 232.750, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de dezembro de 2014, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 184ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 183ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/20, Processo nº 232.750, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de dezembro de 2014, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 185ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 184ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/20, Processo nº 232.390, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar e Restaurante Filet & Cia”.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 54/20, Processo nº 232.311, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Rogério da Rocha Camargo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/20, Processo nº 232.227, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Medalha ‘Laudelina de Campos Mello’ a Maria Risanilda de Andrade”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/20, Processo nº 232.225, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar do Soares”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/20, Processo nº 232.182, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar Voga Ltda.”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/20, Processo nº 232.139, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/20, Processo nº 232.048, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Elisângela Falcão L. de Almeida Comerlatto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/20, Processo nº 232.036, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Bruna Aline Zanandré”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/20, Processo nº 231.779, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sergio José Salvucci’ a José Bento Neves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 261/19, Processo nº 231.712, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Vagner Andrietta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/19, Processo nº 231.708, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ à Dra. Ana Cláudia Campos Finarde Souza Lima”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/19, Processo nº 231.707, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Sebastião Carlos Serazi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 255/19, Processo nº 231.691, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Elza Cirino de Freitas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/19, Processo nº 231.688, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Batista Ágape”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 250/19, Processo nº 231.661, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Arnaldo Ferraz de Paula Júnior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

16) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/19, Processo nº 231.560, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ a Sebastião Alves de Medeiros”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

17) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/19, Processo nº 231.556, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Carlos Augusto de Mattos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

18) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/19, Processo nº 231.296, de autoria do senhor Cidão Santos, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ à empresa Esquadricamp”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

19) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 210/19, Processo nº 231.258, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Rodrigo Mantelatto Andrade”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

20) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 242/18, Processo nº 228.679, de autoria do senhor Tenente Santini, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Camila Juliani de Oliveira Alario”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

21) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/20, Processo nº 232.482, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Praça José Antonio Trevisan uma praça pública do município de Campinas”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 186ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO, SÁBADO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 185ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) Discussão e votação de atas.

1.1) APROVADO. Ata da 50ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.2) APROVADO. Ata da 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.3) APROVADO. Ata da 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.4) APROVADO. Ata da 56ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.5) APROVADO. Ata da 57ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.6) APROVADO. Ata da 58ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.7) APROVADO.Ata da 59ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.8) APROVADO. Ata da 60ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.9) APROVADO. Ata da 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020..

1.10) APROVADO. Ata da 64ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.11) APROVADO. Ata da 66ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.12) APROVADO. Ata da 67ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.13) APROVADO. Ata da 69ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.14) APROVADO. Ata da 71ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.15) APROVADO. Ata da 73ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.16) APROVADO. Ata da 74ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.17) APROVADO. Ata da 75ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.18) APROVADO. Ata da 76ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.19) APROVADO. Ata da 77ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.20) APROVADO. Ata da 78ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 127/20, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “apoia o Projeto de Lei nº 311/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 para os guias de turismo do Estado de São Paulo”.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 128/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que estude a viabilidade de construção de uma ciclovia ao longo da Rodovia SP-101, Jornalista Francisco Aguirre Proença”.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 129/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela para que sejam incluídas alças de acessos da estrada Vicinal José Bonifácio Coutinho Nogueira ao terceiro trecho anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, em obra, que liga as rodovias dos Bandeirantes e Engenheiro Miguel Melhado de Campos”.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 936/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “requer votos de pesar pela morte de Juliana Eduardo”.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 937/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “requer votos de pesar pela morte de Armando Precaro”.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 939/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “requer votos de aplausos ao Sr. Cônsul do Japão, Yasushi Nogushi, pelo brilhante trabalho diplomático prestado de estreitamento dos laços de amizade entre Brasil e Japão”.