23/6/2020 - Campinas - SP

Agora é lei: Sancionada a lei que cria o Banco Municipal de Órteses e Próteses em Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

De autoria do vereador Fernando Mendes (REPUB), a lei número 15.911 de 11 de junho de 2020, tem como finalidade disponibilizar de forma gratuita materiais ortopédicos à população carente, exclusivamente aos atendimentos encaminhados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os equipamentos, novos e usados, serão doados por pessoa física ou jurídica e entregue a título de empréstimo, conforme explica o vereador Fernando Mendes. "Esta iniciativa busca ajudar aqueles que, em um momento de fragilidade, não possui condições para aderir esses equipamentos”, acrescenta Fernando Mendes.

Consideram-se materiais ortopédicos cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, andadores, bengalas, tipoias, órteses e próteses, entre outros. Os materiais ortopédicos só serão fornecidos após apresentação de solicitação médica, que deverá ser arquivada em local próprio para controle e futura devolução destes.